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A Constituição Federal de 1988 reconhece como “entidade familiar”:

  1. Tanto a comunidade formada por mãe e pai e seus descendentes comuns, quanto a união estável formada entre homem e mulher, desde que com filhos comuns.
  2. Apenas a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
  3. Apenas aquela formada a partir do casamento contraído sob o regime da comunhão universal.
  4. Apenas a união estável formada entre homem e mulher. e. Tanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes quanto a união estável formada entre homem e mulher.





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Resposta de Edukyou á 7 meses

Segundo a constituição Federal de 1988, é onde estão os muitos dos direitos e deveres dos cidadãos que estão presentes na República Federativa do Brasil.

De acordo com o Art. 226, 4°, a resposta correta é a letra “e”, dentro da constituição, o reconhecimento de formação de uma família, se dá por qualquer um dos pais e seus descendentes, enquanto que o Art. 226 Par. 5° também reconhece a união estável, que é formada por homem e mulher.

Dentro de uma comunidade a formação de família ainda é algo importante para fins e benefícios judiciais e por isso, a Constituição possui essa regulamentação e disposição em Artigos de forma clara.

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